A Reforma Tributária brasileira, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa a maior mudança no sistema fiscal do país em décadas. Para o varejo, as implicações são profundas: novos tributos, novas alíquotas, novos processos e novas obrigações acessórias.
Neste artigo, explicamos o que muda, quando muda e o que o seu negócio precisa fazer para não ser pego de surpresa.
O que é a Reforma Tributária?
A reforma substituiu cinco tributos sobre o consumo por três novos:
- PIS e COFINS → CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal administrado pela Receita Federal. Funcionará de forma similar ao IVA europeu, com crédito integral na cadeia produtiva.
- ICMS e ISS → IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal, administrado pelo Comitê Gestor do IBS. Substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
- IPI → IS (Imposto Seletivo): tributo federal incidente sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes, etc.).
Qual é o cronograma de implantação?
A transição será gradual entre 2026 e 2032:
- 2026: início do período de teste com CBS e IBS em alíquotas reduzidas (0,9% e 0,1% respectivamente). As empresas começarão a emitir os novos documentos fiscais paralelamente aos atuais.
- 2027 a 2028: extinção do PIS e COFINS. O IBS começa a crescer e o ICMS começa a cair proporcionalmente.
- 2029 a 2032: redução progressiva do ICMS e ISS com aumento do IBS. Ao final do período, ICMS e ISS serão extintos.
- 2033 em diante: sistema completamente novo em vigor. Apenas CBS, IBS e IS.
“A reforma não é amanhã, mas agir agora é a diferença entre se adaptar com tranquilidade ou correr contra o tempo em 2026.”
O que muda na prática para o varejista?
Para quem vende no balcão, as principais mudanças serão:
- Novo formato de nota fiscal: a NFe e NFC-e precisarão ser adaptadas para incluir os novos campos do IBS e CBS. Isso exige atualização do sistema de gestão.
- Crédito ampliado: com o modelo IVA, o varejista terá direito a crédito do imposto pago em todas as etapas anteriores da cadeia (fabricante, distribuidor). Isso pode reduzir a carga tributária efetiva para quem tiver boa escrituração.
- Alíquota única por produto: no novo sistema, a alíquota do IBS+CBS será determinada pelo tipo de produto (NCM), o que elimina a guerra fiscal entre estados e simplifica o cálculo.
- Fim dos benefícios fiscais estaduais: muitos regimes especiais de ICMS negociados com estados serão extintos progressivamente. Quem depende dessas reduções precisará rever seus preços.
- Cashback para baixa renda: o novo sistema prevê devolução de parte do IBS e CBS para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O varejista não precisa gerenciar isso, mas precisa emitir documentos fiscais corretos para que o crédito seja calculado.
O varejo do Simples Nacional vai mudar?
Sim. Empresas do Simples Nacional terão mudanças específicas:
- A partir de 2026, passarão a recolher CBS e IBS fora do DAS (Documento de Arrecadação do Simples), com alíquotas reduzidas específicas para o regime simplificado.
- O sistema terá um mecanismo de crédito para compradores que adquirirem de empresas do Simples, o que pode tornar esse regime mais competitivo perante empresas do Lucro Presumido.
- O MEI permanece em regime diferenciado, mas com ajustes nas regras de recolhimento.
Gdoor e RGMais: prontos para a transição
A Gdoor Zucchetti já acompanha o processo de regulamentação e seus sistemas serão atualizados automaticamente para suportar as novas obrigações fiscais conforme as normas técnicas forem publicadas. Quem usa Gpro, Gslim, Gweb ou Zweb não precisa trocar de sistema — a atualização está inclusa na mensalidade.
O que você deve fazer agora?
- Certifique-se de que seus cadastros de produtos têm NCM correto: o novo sistema tributará por produto (NCM), então erros nesse campo vão gerar problemas graves de cálculo.
- Mantenha seu sistema atualizado: as atualizações do Gdoor para os novos leiautes fiscais serão liberadas automaticamente. Certifique-se de que seu sistema está configurado para atualizar.
- Entenda seus benefícios fiscais de ICMS atuais: se você tem regime diferenciado negociado com o estado, conheça o prazo de extinção desse benefício para ajustar seu planejamento financeiro.
- Converse com seu contador: a reforma tem nuances específicas por segmento e regime tributário. Seu contador pode mapear o impacto real na carga tributária do seu negócio.
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